Tipo de Ato: LEI
Número: 1334 /2024
Ementa: DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO E CONCESSAO DE VALORES COM BASE NA PORTARIA GM/MS N° 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA, EQUIPES DE BUCAL(ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data do Ato: 14/08/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/59-20250110105227.pdf