A Secretária Municipal de Educação de Lagoa do Ouro/PE, no uso das atribuições concedidas por lei, AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025, nos termos do Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, o presente processo de licitação e determina sua imediata publicação na imprensa oficial do Município, nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.

De conformidade com o disposto no Artigo 74, inciso V, § 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, justifica-se e ratifica-se a Inexigibilidade de Licitação para LOCAÇÃO de um imóvel, localizado no Sítio Chiqueiros, nº 15, zona rural, nesta cidade, destinado para instalação imediata do DEPÓSITO DE MATERIAIS DIVERSOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, para atender à necessidade e demandas da Secretaria de Educação.

LOCADOR: AMANDA MARQUES ALVES MACHADO, brasileira, portadora do RG nº 10.682.118 SDS/PE e do CPF nº 715.961.754-19, residente no Sítio Lagoa Comprida n° 15, Zona Rural, CEP: 55.320-000- Lagoa do Ouro-PE.

PRAZO DE LOCAÇÃO: 12 (doze) Meses, podendo ser prorrogado conforme Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 500,00 (quinhentos) reais. 

VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil) reais.

Lagoa do Ouro/PE, 07 de janeiro de 2025.

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SUELI DE OLIVEIRA PIMENTEL

CPF: 136.116.598-78

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO